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Vitória do nosso escritório O Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para inclusão de dependente maior de idade no plano de saúde do IAMSPEO escritório conseguiu provar que o dependente é incapacitado para o trabalho, por meio ...
Vitória do nosso escritório USP é obrigada a reconhecer autodeclaração racial de candidato em concursoEm mais uma vitória contra a discriminação racial, o escritório Lara Lorena Ferreira Soc Adv conseguiu uma decisão judic ...
Essa pergunta é complexa e a resposta depende de diversos fatores, como: Data de Ingresso no Serviço Público:As regras de aposentadoria mudaram com a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019). Se você ingressou no serviço público antes de 13 de nove ...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/18). Conforme disposto na LGPD, todas as empresas que têm acesso a dados pessoais e/ou ...
A reforma agora pretendida pelo governo federal não apresenta diagnósticos, não aponta onde se concentram os problemasToda reforma administrativa deve ocorrer, ou deveria, com o objetivo último de melhorar e aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos. ...
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Clique aqui e faça download do documento Reforma da Previdência - Proposta de Lei Complementar dos Servidores Públicos Estaduais
Clique aqui e faça download do documento Reforma da Previdência - Proposta do Estado de São Paulo
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Clique aqui e faça download do documento Liberdade de Catedra de Ensino e de Pensamento CNASP
