Abono de Permanência: Superior Tribunal de Justiça Garante Mais Direitos aos Servidores Públicos
Uma excelente notícia para os servidores públicos de todo o Brasil! Em decisão recente, publicada em 17 de junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) f ...
O Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para inclusão de dependente maior de idade no plano de saúde do IAMSPE
Vitória do nosso escritório O Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para inclusão de dependente maior de idade no plano de saúde do ...
Reconhecimento de autodeclaração racial de professor doutor candidato em concurso
Vitória do nosso escritório USP é obrigada a reconhecer autodeclaração racial de candidato em concursoEm mais uma vitória contr ...
Servidor Público – Quais são os requisitos para me aposentar?
Essa pergunta é complexa e a resposta depende de diversos fatores, como: Data de Ingresso no Serviço Público:As regras de aposentadoria mudaram com a Re ...
A aplicabilidade da LGPD para pequenas e médias empresas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 1 ...
Reforma administrativa: para qual Estado a reforma serve? – Matéria publicada no Brasil de Fato!
A reforma agora pretendida pelo governo federal não apresenta diagnósticos, não aponta onde se concentram os problemasToda reforma administrativa deve ocorrer, ...
PEC Dória – Quadro Comparativo
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Reforma da Previdência – Proposta de Lei Complementar dos Servidores Públicos Estaduais
Clique aqui e faça download do documento Reforma da Previdência - Proposta de Lei Complementar dos Servidores Públicos Estaduais
Reforma da Previdência – Proposta do Estado de São Paulo
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Reforma da Previdência EC 103_2019 – Serviço Público Federal
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